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Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

DF e Novacap devem indenizar ciclista que caiu em bueiro na Asa Norte

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 22.190,20 (vinte e dois mil, cento e noventa reais e vinte e centavos).

Liminar do STF exclui o Rio Grande do Norte do cadastro de inadimplentes da União

Para Peluso, " a maior consequência da inscrição no sistema SIAFI/CAUC reside na impossibilidade do recebimento de transferências voluntárias da União, fato que pode acarretar graves prejuízos à população local, inclusive com a paralisação de serviços públicos essenciais"

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Direito do Meio Ambiente

o direito e meio ambiente estão ligados à vida da pessoa humana.

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Condenados acusados de matar médica na Zona Norte de Porto Alegre

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Estudos introdutórios de Direito Urbanístico.

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Idade Média e o Direito

A Idade Média se embasou na vigência de quatro grandes ordenamentos jurídicos: um direito de povos

Parecer Jurídico de Direito Educacional

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O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

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